TJMG 0735702-70.2016.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA VIA BACENJUD - PROVIMENTOS DE APOSENTADORIA - IMPOSSIBILIDADE. O artigo 833, IV, do Código de Processo…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 6470794-52.2009.8.13.0024
EMENTA: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL -COMANDO SENTECIAL - ÔNUS DA PROVA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
A execução deve ser limitada aos estritos comandos contidos no título executivo judic…
TJMG 0619257-42.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - ADJUDICAÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR. Não tendo transitado em julgado a sentença que julgou improcedentes os embargos do devedor, razoável que suspenda a decisão proferida nos auto…
TJMG 0594152-29.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - DANO GRAVE DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO. Em regra geral, os embargos à execução…
TJMG 0480780-05.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSUFICIÊNCIA DA PENHORA. INTIMAÇÃO DA EMBARGANTE PARA REFORÇAR A GARANTIA. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. A insuficiência do valor do bem penhorado, por si…