TJMG 5126905-60.2017.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IPSEMG - PENSÃO POR MORTE PARA EX-CÔNJUGE BENEFICIÁRIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - VALOR DO BENEFÍCIO - INTEGRALIDADE DOS PROVENTOS PERCEBIDOS PELO INSTITUIDOR -…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5029563-73.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE PERMANENTE PARA TODA E QUALQUER ATIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Para conce…
TJMG 5000300-18.2024.8.13.0479
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. PRETENSÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou proceden…
TJMG 5021729-25.2022.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS. DEVOL…
TJMG 5004684-23.2022.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS. DEVOL…