TJMG 5020971-16.2017.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE - IPSM - EX-CÔNJUGE - RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - AUSÊNCIA DE PROVAS - PERDA DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.
- Se a divorciada…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0704036-18.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PROCEDÊNCIA PARCIAL
- Resultando da prova contida nos autos a inexistência de relação jurídica entre as partes e a efetiva re…
TJMG 2923153-16.2009.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO. INVALIDEZ PARCIAL. TABELA. LEI 6.194/74. LAUDO ADMINISTRATIVO. PERCENTUAL. EXTENSÃO DA INVALIDEZ.. RECURSO PROVIDO.
- A quantia a ser paga a título de in…
TJMG 2298303-15.2007.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXA COM MANUTENÇÃO DE POSSE - DISPUTA SOBRE TERRENO LOCALIZADO NOS FUNDOS DE OUTRO IMÓVEL - TERRENO EM ESTADO DE ABANDONO - INSPEÇÃO JUDICIAL REALIZADA - ELEMENTO…
TJMG 2201174-10.2007.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXA COM MANUTENÇÃO DE POSSE - DISPUTA SOBRE TERRENO LOCALIZADO NOS FUNDOS DE OUTRO IMÓVEL - TERRENO EM ESTADO DE ABANDONO - INSPEÇÃO JUDICIAL REALIZADA - ELEMENTO…