TJMG 0462003-30.2016.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - PEDIDO DE DESBLOQUEIO - CONTA CORRENTE - PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - CONTA…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0672013-28.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AMBIENTAL - COMARCA DE PERDIZES - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - EMPREENDIMENTO COM EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORAS - NULIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇ…
TJMG 2823364-39.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - MÊS DE COMPETÊNCIA - DESPROVIMENTO.
TJMG 0073330-62.2011.8.13.0210
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - PRAZO INICIAL - INTIMAÇÃO DA PENHORA - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 16, DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - DESPROVIMENTO.
O prazo para oposição de Embargos à Execução Fiscal…
TJMG 0040348-87.2010.8.13.0611
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DA EXECUÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DO VALOR DEVIDO E DA MEMÓRIA DE CÁLCULO. PRESSUPOSTO DE CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. RECURSO DESPROVIDO.
- Se a matéria dos embargos refer…