TJMG 2289335-20.2011.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - PENSÃO POR MORTE - EX-CÔNJUGE DE SEGURADO FALECIDO - PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA NA SEPARAÇÃO JUDICIAL -…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5107364-94.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO INDEFERIDO - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA.…
TJMG 5069340-34.2023.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA RELACIONADA A ACIDENTE DO TRABALHO - NEXO COM ACIDENTE DO TRABALHO - INEXISTÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA.
- Se na Justiça Estadual é pedido em desfavor da autarquia previdenciária federal…
TJMG 5012011-48.2023.8.13.0481
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DISPENSA DE CARÊNCIA. VÍNCULO CAUSAL COMPROVADO POR CAT. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. A concessão de auxílio-doença acidentário inde…
TJMG 3335517-31.2025.8.13.0000
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - ACIDENTE DE TRABALHO - LESÃO COM SEQUELA PERMANENTE - AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO - RECURSO IMPROVIDO.O auxílio-acidente é devido qu…