TJMG 0515467-28.2013.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - REVISÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E/OU MULTA - ILEGALIDADE - DEVOLUÇÃO - DOBRO - REQUISITOS. 1. É admitida a incidência da comissão de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 9334308-14.2006.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CONEXÃO COM DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.COM. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO APRESENTANTE DO TÍTULO. CONTRATO DE ENDOS…
TJMG 9739894-64.2006.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONEXÃO COM AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO APRESENTANTE DO TÍTULO. CONTRATO DE ENDO…
TJMG 6878558-24.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO MÉDICO - TOMOGRAFIA TORÁCICA COM ANGIOTOMOGRAFIA DO TÓRAX - ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS - COBERTURAS MÍNIMAS - POSSIBILIDADE DE…
TJMG 0627299-33.2011.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEGITIMIDADE PASSIVA - POSSE NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA.
- Pela teoria da asserção as condições da ação devem ser aferidas de acordo com o que é afirmado na inicial. Assim,…