TJMG 0934183-72.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA - INADIMPLÊNCIA DO ADQUIRENTE - RESCISÃO DO CONTRATO - MULTA RESCISÓRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO - ABUSIVIDADE - FIXAÇÃO EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR EFETIVAMENTE PAGO - NECESSIDADE -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0144752-24.2011.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - AGRAVO RETIDO - MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - PREJUDICADO - RESCISÃO DO CONTRATO - PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS EFEITOS CONTRATUAIS - AVALISTA - ILEGITIMIDADE PASS…
TJMG 0003127-57.2010.8.13.0680
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - AUSÊNCIA DE PROVA DA ENTREGA DA MERCADORIA - CABIMENTO- A duplicata é um título de crédito formal e causal, só podendo ser emitida se baseada em contr…
TJMG 0988009-22.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À ATIVIDADE - EXTRAÇÃO DE AREIA - LICENÇA AMBIENTAL - OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS - NOTÍCIA DE DANO AMBIENTAL -
1. Ainda que a empresa tenha licença ambiental e outorga…
TJMG 0121072-26.2011.8.13.0035
EMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - LIVRE PACTUAÇÃO - CONTRATO VÁLIDO - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- O contrato discutido foi livremente firmado, não cabendo agora, ao simples argumento de que excessivos os encargos nele previstos,…