TJMG 0169168-79.2008.8.13.0002
CIVILAPELAÇÃO - EMBARGOS DE DEVEDOR - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - EXECUÇÃO DE MULTA CONTRATUAL - IMÓVEL PERTENCENTE A TERCEIRO - EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. Sendo o imóvel…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS DEMONSTRADOS - DEFERIMENTO
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TJMG 0305628-32.2010.8.13.0672
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TJMG 1010145-76.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - IMPOSSIBILIDADE - ART. 927, DO CPC - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. Para o deferimento d…