TJMG 2460601-80.2008.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - REVISÃO -COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E/OU MULTA -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0015946-45.2014.8.13.0499
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TJMG 0005564-97.2014.8.13.0141
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - EXCLUSÃO DOS APONTAMENTOS - EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÕES PRE…
TJMG 0002807-07.2012.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 333 DO CPC - NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS - IMPROCEDÊNCIA DA AÇ…
TJMG 0094159-36.2014.8.13.0153
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE CATAGUASES. CONTRATO TEMPORÁRIO. CARÁTER ADMINISTRATIVO. FGTS. NÃO CABIMENTO. SÚMULA Nº 363 DO TST. SENTENÇA REFORMADA.
I. O artigo 39,…