TJMG 5002021-42.2022.8.13.0069
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE COBRANÇA - LOCAÇÃO DE VEÍCULO - DEVOLUÇÃO - MULTAS DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO LOCATÁRIO - DEVER DE PAGAMENTO. Havendo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0013575-92.2014.8.13.0472
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. VÁRIAS NEGATIVAÇÕES. AFASTAMENTO DA SÚMULA 385 DO STJ. DISCUSSÃO JUDICIAL DE TODAS AS NEGATIVAÇÕES. DEVER DE INDENIZAR.…
TJMG 0052760-64.2015.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NOVA - MENOS DE ANO E DIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRESSUPOSTOS AUSENTES - AUDIÊNCIA DE JUSTIFI…
TJMG 1002341-57.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - IMPOSSIBILIDADE - ART. 927, DO CPC - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - MANUTENÇÃO DA DECIS…
TJMG 0193891-27.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS DO ART. 927 CPC COMPROVADOS -DECISÃO MANTIDA. Na ação de reintegração de posse, para o deferimento de liminar cabe ao autor provar a s…