TJMG 5011662-35.2021.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - CONSÓRCIO - MULTA CONTRATUAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO - PRETENSÃO AUTORAL PARCIALMENTE ACOLHIDA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - DISTRIBUIÇÃO ENTRE AS…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0446753-25.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - RESCISÃO CONTRATUAL - DESPEJO - IMPOSSIBILIDADE - RECUPERAÇÃO JUDICIAL DEFERIDA EM FAVOR DA AGRAVADA - MANUTENÇÃO DA EMPRESA.
- Se encontrando a ora agrava…
TJMG 0069589-10.2013.8.13.0027
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO DE TÍTULO - NÃO APRESENTAÇÃO DE PROVAS A JUSTIFICAR O APONTAMENTO - ÔNUS DA REQUERIDA - INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II DO CPC - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - PESSO…
TJMG 1939589-67.2008.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO E AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - LEGITIMIDADE PASSIVA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS - JULGAMENTO CONJUNTO. PROPORCIONALIDADE. A i…
TJMG 2195512-94.2008.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO E AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - LEGITIMIDADE PASSIVA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS - JULGAMENTO CONJUNTO. PROPORCIONALIDADE. A i…