TJMG 5000497-62.2022.8.13.0084
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE EXECUÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - MULTA DEVIDA. - O contrato de compra e venda assinado pelo devedor e…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0527263-12.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C ANULAÇÃO DE TÍTULO E DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - DUPLICATA SEM LASTRO - LEGITIMIDADE PASSIVA - ENDOSSO MANDATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE -…
TJMG 0032096-96.2011.8.13.0470
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - MERA DETENÇÃO DO IMÓVEL, POR PERMISSÃO DOS PROPRIETÁRIOS - AUSÊNCIA DO ANIMUS DOMINI- MANTER IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- É firme a prova no sentido da improcedência d…
TJMG 0196727-08.2010.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.…
TJMG 6014702-46.2014.8.13.0024
EMENTA: ALVARÁ JUDICIAL - OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA - TRANSMISSÃO NÃO REALIZADA MEDIANTE REGISTRO IMOBILIÁRIO - VENDEDOR JÁ FALECIDO - NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL MEDIANTE PARTILHA - SENTENÇA MA…