TJMG 0598667-74.2008.8.13.0024
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - FINANCIAMENTO BANCÁRIO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. É nula a cláusula contratual que estabelece comissão de permanência à…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0681415-81.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - VENCIMENTO DO PRAZO CONTRATUAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, ANTES DO PRAZO FINAL DA PRORROGAÇÃO LOCATÍCIA - RESCISÃO DA LOCAÇÃO - PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVE…
TJMG 0088916-58.2010.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE SEM FUNDOS E INCLUSÃO DO NOME DA EMITENTE NO CCF - PEDIDO DE EXCLUSÃO MEDIANTE COMPROVAÇÃ…
TJMG 0053534-87.2015.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ESPERA EM FILA DE BANCO - DEMORA NO ATENDIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO DO COTIDIANO. - O pouco tempo de espera em fila de banco não tem o condão d…