TJMG 2616929-28.2014.8.13.0024
GERALEMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - MENSALIDADE ESCOLAR - MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - MARCO INICIAL - PREVISÃO CONTRATUAL - PREVALÊNCIA.
Por constituir dívida líquida e certa, a cobrança de…
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TJMG 1696996-60.2000.8.13.0000
TESTAMENTO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS - NULIDADE ABSOLUTA - ART. 1.645, II, CCB.
O testamento particular em que não constar a presença de cinco testemunhas é nulo de pleno direito, sendo esta nulidade abso…
TJMG 1561398-37.2000.8.13.0000
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CULPA RECONHECIDA PELO ESTADO E COMPROVADA NOS AUTOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA NO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.
TJMG 1657261-20.2000.8.13.0000
Ação Monitória - Ausência de provas - Improcedência do pedido que se confirma.