TJMG 2616007-15.2021.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - MULTA CONTRATUAL E ASTREINTES - BIS IN IDEM - NÃO VERIFICAÇÃO - DECISÃO MANTIDA
- As astreintes…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0741848-06.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSS- AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL - RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS ELEN…
TJMG 0293020-83.2009.8.13.0042
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUÇÃO - CÓPIAS DAS PEÇAS NECESSÁRIAS AO CONHECIMENTO DAS QUESTÕES - INCUMBÊNCIA DO EMBARGANTE. Incumbe ao embargante instruir os embargos à execução com cópias de todas as peç…
TJMG 0087999-33.2011.8.13.0433
EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO - COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS - REDUÇÃO NECESSÁRIA.- Havendo erro no cálculo, configurando excesso na execução, há de ser julgado procedente os embargos para proceder a regulariza…
TJMG 0234811-82.2011.8.13.0000
EMENTA: CONSUMIDOR. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PROCESSO. POSSIBILIDADE.
- A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é fi…