TJMG 5672584-75.2007.8.13.0024
CIVILAPELAÇÃO. CONTRATO DE LEASING. COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA DURANTE PERÍODO INADIMPLÊNCIA. POSSIBILIDADE. É possível a cobrança de comissão de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6115002-79.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - SERVIÇO DE TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇAO DO SERVIÇO - ONUS DA PROVA - MULTA CONTRATUAL INDEVIDA
O que foi ofertado pela operadora de telefonia não foi fornecido, situação que motivou a rescisã…
TJMG 0883354-56.2015.8.13.0702
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO - COMPRA E VENDA - INADIMPLÊNCIA. Nos termos do art. 373, II, do NCPC, cabe ao réu o ônus da prova quanto aos fatos impeditivos, modificativos e extintivo…
TJMG 5005783-76.2015.8.13.0145
EMENTA:: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA - ENDOSSO-MANDATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - DANOS MORAI…
TJMG 5003562-57.2016.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.…