TJMG 5060139-88.2018.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS - CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE NO FORNECIMENTO - DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO POSTO REVENDEDOR - MULTA CONTRATUAL -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0037922-17.2012.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA FATAL - CONVERSÃO À ESQUERDA - INTERCEPTAÇÃO INOPORTUNA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA E LAUDO PERICIAL CONSISTENTES - CULPA DO CONDUTOR DO VEÍ…
TJMG 5428090-41.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL - PEDIDO CONTRAPOSTO - RESCISÃO CONTRATUAL. Comprovado o inadimplemento contratual por culpa da autora, configurado está o direito dos réus…
TJMG 5001202-07.2016.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - DANOS MORAIS PRESUMIDOS - DEVER DE INDENIZAR - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE.
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TJMG 0020228-25.2013.8.13.0447
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TARIFAS ADMINISTRATIVAS - REGISTRO DO CONTRATO - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - SERVIÇOS DE TERCEIROS -…