STJ AREsp 1551800
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NA ORIGEM. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO. OMISSÃO DA CONCESSIONÁRIA. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME.