TJMG 2526503-14.2008.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - ALUGUEL DE IMÓVEL - PRESTAÇÕES - INADIMPLEMENTO PARCIAL - OUTROS ENCARGOS - DESCUMPRIMENTO - MULTA CONTRATUAL - IMPOSIÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
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TJMG 0713545-98.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS- LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS PRESENTES.
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TJMG 5006433-02.2018.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - POSSIBILIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - DANO MORAL. É válido o…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SEGURO DE VIDA COLETIVO - PRÊMIO - REAJUSTE - LEI N. 9.656/98 - APLICAÇÃO ANALÓGICA.
- A tutela de urgência será concedida qu…