TJMG 8741148-31.2002.8.13.0024
GERALHABILITAÇÃO DE CRÉDITO - INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E DA MULTA CONTRATUAL ATÉ A DATA DA QUEBRA - POSSIBILIDADE. Na habilitação de crédito os juros…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5041277-69.2018.8.13.0024
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. RISCO. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. SINISTRO. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.
- Para o pagament…
TJMG 5000273-50.2021.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - APURAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - DIVISÃO DO VALOR DO SUBGRUPO PELA QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS - SENTENÇA MANTIDA. Para a apuração do valor a ser pago individualment…
TJMG 5000255-81.2017.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURO DE VEÍCULO - CLÁSULA LIMITATIVA - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - AGRAVAMENTO DO RISCO - PRESUNÇÃO NÃO ELIDIDA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA.
- N…
TJMG 0042859-46.2013.8.13.0193
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COMPROVAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA A REGRAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - ATO ILÍCITO QUE JUSTIFICA A ANÁLISE DAS PRETENSÕES INDENIZAT…