TJMG 5953857-24.2009.8.13.0024
CIVILEMENTA: EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONSÓRCIO - RESCISÃO CONTRATUAL - DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - DANO MORAL NÃO CONFIRGURADO.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5018813-51.2016.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - PARTILHA DE BENS - PROPRIEDADE DO BEM IMÓVEL NÃO COMPROVADA - PARTILHA INDEVIDA.
Somente sujeitam-se à partilha aqueles bens sobre os quais os ex-cônjuges possuírem algum…
TJMG 5007460-20.2018.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE MULTA CONTRATUAL C/C CANCELAMENTO DE COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ NA PR…
TJMG 4529481-45.2020.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISAO CONTRATUAL - TUTELA DE URGÊNCIA - RESCISAO LIMINAR - REQUISITOS AUSENTES - INADIMPLENCIA DO ADQUIRENTE NÃO COMPROVADA. Para a concessão da tutela de urgência é imprescindível a co…
TJMG 5010288-83.2018.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS - COBRANÇA INDEVIDA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - REQUISITOS. 1. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado examinando-se as pec…