TJMG 0092331-42.2012.8.13.0713
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PARCERIA AGRÍCOLA - NÃO RECEBIMENTO DOS VALORES CONTRATADOS - RESCISÃO DO CONTRATO RECONHECIDA -- SENTENÇA MANTIDA. 1. Parceria rural…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3018661-86.2006.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO. CDC. APLICAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. ORIGEM DO DÉBITO NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS. OCORRENCIA. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. O protesto realizado de forma indevida ge…
TJMG 3449183-89.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CANCELAMENTO DE PROTESTO - DÍVIDA LEGÍTIMA - ACORDO - POSTERIOR QUITAÇÃO - BAIXA DO PROTESTO - RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR. Sendo legítimo o protesto…
TJMG 0004770-31.2018.8.13.0143
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ENDOSSO MANDATO - PROTESTO INDEVIDO - TÍTULO QUITADO ANTES DO VENCIMENTO - DANOS MORAIS - DEVER DE INDENIZAR - VALOR - VALOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCI…
TJMG 0095152-40.2011.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - RECURSOS IMPROVIDOS
A responsabilidade das instituições financeiras foi verificada na hipótese debatida.…