TJMG 5234845-65.2009.8.13.0024
CIVILCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. INEXISTENCIA. MEROS ABORRECIMENTOS. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Resta afastado o direito do autor de se ver indenizado pelos danos materiais que alega ter sofrido em decorrência da emissão de contas telefônicas em separado quando…
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