TJMG 0211068-25.2012.8.13.0027
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - SERVIÇO DE TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PATAMAR LEGAL -…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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A indenização é cabível quando os danos verificados forem insus…
TJMG 2104795-03.2006.8.13.0672
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TJMG 2041591-82.2006.8.13.0672
AÇÃO ORDINÁRIA ACIDENTÁRIA - ACIDENTE DO TRABALHO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE E POSTERIORMENTE APOSENTARIA - LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL - MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - IMPROVIMENTO. A prova per…
TJMG 7655082-89.2007.8.13.0024
SUCESSÕES - TESTAMENTO PARTICULAR - INEXISTÊNCIA DE HERDEIROS NECESSÁRIOS - LEGATÁRIOS - INOBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS - AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS - RECURSO IMPROVIDO.
A validade do testamento particular está condic…