TJMG 0144804-90.2011.8.13.0114
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LOTE - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - COMPROVAÇÃO - RESTITUIÇÃO VALORES - CORREÇÃO MONETÁRIA. Havendo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5010116-46.2016.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - FRAUDE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - RESTITUIÇÃO DE VALORES - CABIMENTO - MULTA RESCISÓRIA - ABUSIVIDADE CONFORME O CASO CONCRETO - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA. A re…
TJMG 0320014-26.2022.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS E ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS - PEDIDO DE…
TJMG 0136277-74.2007.8.13.0346
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - POSSE ANTERIOR - COMPROVAÇÃO - ESBULHO - ESTRADA FECHADA COM PORTEIRA E CADEADO - REINTEGRAÇÃO - POSSIBILIDADE - PRESENTES OS REQUISITOS DO…
TJMG 5008233-18.2019.8.13.0479
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - COMPROVAÇÃO - OCUPAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - REINTEGRAÇÃO DEVIDA.
- Nos termos do art. 561 do Código de Processo…