TJMG 1565948-92.2008.8.13.0518
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. TUTELA ANTECIPADA.
Segundo entendimento majoritário do aludido…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5005287-54.2017.8.13.0702
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO POPULAR - ATO IMPUGNADO - CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO COM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SERVIÇO TÉCNICO DE NATUREZA SINGULAR - NOT…
TJMG 0544829-06.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA ILÍQUIDA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - TRÂNSITO EM JULGADO - SÚMULA 325 DO STJ - AUSÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - DESTRIBUIÇÃO POR SORTEIO- DECISÃO MANTIDA -…
TJMG 5001047-88.2021.8.13.0473
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. ERRO NA DESCRIÇÃO DA ÁREA DO BEM IMÓVEL. DESCONSIDERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL, CELEBRADA PELA FALECIDA, INSTRUMENTALIZ…
TJMG 5001991-39.2020.8.13.0372
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA - HERDEIRO PRETERIDO - NULIDADE EVIDENTE - DISCUSSÃO DE NOVA PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE VIA PRÓPRIA PARA DISCUTIR NOVA PARTILHA DE BENS E COMPENSAÇÃO DE EVENTUAIS BENS…