TJMG 0465691-33.2008.8.13.0015
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
Restando claramente demonstrado nos autos que o alegado…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5005158-57.2020.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM PEDIDOS DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUPLICATAS MERCANTIS. AUSÊNCIA DE LASTRO COMERCIAL. FALSIFICAÇÃO DA AS…
TJMG 5012921-84.2021.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO ILÍCITA - EXISTÊNCIA DE OUTROS APONTAMENTOS - IRRELEVÂNCIA PARA A CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL - CIRCUNSTÂNCIA RESTRITIVA DA DIMENSÃO DA LE…
TJMG 5000203-46.2022.8.13.0557
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS OCASIONADOS. QUANTUM. ART. 42 DO CDC. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - A cobrança indevida do consumidor, em razão…
TJMG 1915174-67.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - DEFERIMENTO.
1. Nos termos dos artigos 561 e 562 do CPC, deverá ser deferida a liminar em ação de reintegr…