TJMG 0000253-31.2013.8.13.0701
CIVILEMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA REPRESENTANTE - RESCISÃO DO CONTRATO - JUSTO MOTIVO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
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- A revisão contratual em função de…
TJMG 5006508-09.2019.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - NECESSIDADE DE COMPROMETIMENTO IRREVERSÍVEL DO EXERCÍCIO…
TJMG 5001455-22.2020.8.13.0471
EMENTA: PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA - CARÁTER FUNCIONAL E REPARADOR - OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA - NEGATIVA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. No recente julgamento do REsp n. 1.870.834/SP, o STJ entendeu pela o…
TJMG 0321444-44.2013.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. REJEIÇÃO. CULPA CONCORRENTE. AUSÊNCIA DE PROVA. DESPESAS ATINENTES…