TJMG 0071720-41.2011.8.13.0701
CIVILAPELAÇÃO - DIREITO CIVIL - RESCISÃO CONTRATUAL - REINTEGRAÇÃO POSSE - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - CONSTITUIÇÃO EM MORA.
- Havendo no contrato a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5009444-86.2019.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO -GARANTIA CONTRA INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - NECESSIDADE DE COMPROMETIMENTO IRREVERSÍVEL DO…
TJMG 5008509-64.2016.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSS. IRRELEVÂNCIA. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. NÃO COMPROVADA. A concessão da…
TJMG 5001521-39.2022.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO - COBERTURA - INVALIDEZ FUNCIONAL POR DOENÇA - PERDA DE EXISTÊNCIA FUNCIONAL INDEPENDENTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. I - A cobertura securitária de Invalide…
TJMG 5006006-86.2018.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - SENTENÇA - CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO DIVERSA DA PRETENSÃO INICIAL - SENTENÇA "EXTRA PETITA" - NULIDADE - PEDIDO DE SEGURO REFERENTE À…