TJMG 0001317-91.2013.8.13.0405
GERALEMENTA: APELAÇÃO - INSTITUIÇÃO DE ENSINO - CURSO NÃO CONCLUÍDO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESCISÃO CONTRATUAL - DIREITO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS PELA AUTORA - IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0127382-12.2003.8.13.0073
INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE. HONORÁRIOS.
À configuração da responsabilidade na espécie, provado o nexo de causalidade, impõe-se a obrigação de indenizar por danos materiais e morais…
TJMG 0870908-36.2008.8.13.0647
INDENIZAÇÃO. SEGURO DPVAT. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. Indenização do seguro DPVAT que representa somatório de salários-mínimos expresso na inicial deve ser corrigida desde o ajuizamento da ação, e acrescida de j…
TJMG 1047628-83.2003.8.13.0079
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROCURADOR - CELEBRAÇÃO DE ACORDO SEM A ANUÊNCIA DO MANDANTE - PROVA - ÔNUS DO AUTOR - PREJUÍZOS MATERIAIS - NÃO-COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA. Para que haja…
TJMG 0019492-59.2003.8.13.0349
AÇÃO DE COBRANÇA ENTRE CONSOMINOS. COBRANÇA DE PERCENTUAL AUFERIDO DO PATRIMÔNIO COMUM DO CASAL - AUSÊNCIA DE PRÉVIA PARTILHA. CARÊNCIA DE AÇÃO DO AUTOR - RECONHECIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO SEU MÉRITO. I…