TJMG 0529295-62.2008.8.13.0210
CIVILAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL - OBJETO DO CONTRATO - VEÍCULO PENHORADO - PENHORA NÃO REGISTRADA - AUSÊNCIA DE CULPA DA INSITITUÇÃO FINANCEIRA - REVOGAÇÃO DA CONSTRIÇÃO - Improcede o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1602275-76.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO - PRELIMINAR - DESENTRANHAMENTO DE PROVA ILÍCITA - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ESTRADA CONSTRITA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES.
1. Em conformidade com ju…
TJMG 0156423-13.2012.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO. ART. 282, §2º, DO CPC. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL. REQUISITOS. EXIGÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. DESCUM…
TJMG 5020617-50.2016.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL. REQUISITOS. POSSE MANSA E PACÍFICA. ANIMUS DOMINI. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
- Comprovado, por prova robusta e inconteste, o…
TJMG 0044993-96.2013.8.13.0241
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL. REQUISITOS. LAPSO TEMPORAL. POSSE EXCLUSIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
- Não havendo prova robusta e inconteste do preenchimento dos re…