TJMG 5001770-31.2017.8.13.0479
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO ENTRE PARTICULARES - NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL - DESMEMBRAMENTO -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3222850-73.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL -CONTRATO DE SEGURO DE VIDA COLETIVO - REPRESENTANTE/ESTIPULANTE - OBRIGAÇÃO DE REPASSE DO PRÊMIO À SEGURADORA - VALORES DE PROPRIEDADE DA SEGURADORA - NÃO SUBMISSÃO À…
TJMG 5006559-69.2021.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - REQUISITOS PREENCHIDOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Nos termos do art. 183 da Constituição da Republica que trata da usucapião especial de imóvel…
TJMG 0141211-56.2010.8.13.0480
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL. REQUISITOS. ANIMUS DOMINI. NÃO COMPROVAÇÃO. COMODATO VERBAL. POSSE PRECÁRIA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
- Não comprovado o preenchimento dos requisitos l…
TJMG 0029869-42.2019.8.13.0151
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROVAÇÃO DA POSSE E DO ESBULHO. 1. Comprovada a posse e o esbulho, requisitos previstos os artigos 561 e 562 do CPC, deve ser deferida a reintegração de posse…