TJMG 0951996-58.2012.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - RESCISÃO CONTRATUAL - LIMINAR - IMPEDIMENTO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL- INDEFERIMENTO DAS MEDIDAS.
A rescisão contratual como medida antecipatória de tutela bem como o impedimento de transferência do bem objeto do contrato de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2392389-20.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DEMANDAS NÃO CONEXAS - SUSPENSÃO INDEVIDA DO PROCEDIMENTO - DECISÃO RE…
TJMG 0138659-51.2016.8.13.0693
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR ESTADUAL - AGENTE PENITENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - NULIDADE - FGTS - LEI ESTADUAL Nº 18.185/2009 - ADI - MODULAÇÃO DE EFEITOS - ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO…
TJMG 5003951-04.2022.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - IMPUGNAÇÃO INDEFERIDA - GESTANTE - CARGO EM COMISSÃO - LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO - DIREITO À INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DA ESTABILID…
TJMG 0352911-64.2007.8.13.0443
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C REPARAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE DANOS - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IRREGULARIDADE - REALIZAÇÃO DE OBRAS SEM AQUIESCÊNCIA DO PROPRIETÁRIO E SEM DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DECLARA…