TJMG 0191054-66.2011.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA A TÍTULO DE SINAL - POSSIBILIDADE - HIPÓTESE EM QUE AMBAS AS PARTES CONTRIBUIRAM PARA A RESCISÃO CONTRATUAL - DEVOLUÇÃO DO VALO INTEGRAL SEM APLICAÇÃO DA MULTA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Deve ser rescindido o contrato de compra e venda de imóvel quando ambas as partes…
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