TJMG 0163074-93.2011.8.13.0525
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO, POR PARTE DO PROMISSÁRIO COMPRADOR - INCONTROVÉRSIA - RESCISÃO DO CONTRATO E RETOMADA DO BEM - POSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO DO IMÓVEL - PREVISÃO CONTRATUAL - LICITUDE DA CLÁUSULA - BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE, PELO VALOR EFETIVAMENTE EMPENHADO PELO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5009764-79.2022.8.13.0271
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - RESTITUIÇÃO DE VALORES - RETENÇÃO DE 20% A 25% DO VALOR PAGO - LICITUDE - SENTENÇA MA…
TJMG 0037087-69.2012.8.13.0474
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1 - Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, incumbe ao autor da ação de reintegraçã…
TJMG 5004236-56.2021.8.13.0479
EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - INVALIDEZ DECORRENTE- PERÍCIA - CONSTATAÇÃO - DEFERIDA INDENIZAÇÃO SECU…
TJMG 3954385-42.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C RESCISÃO DO CONTRATO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO - LEI ESPECIAL-. - Nos termos do inciso II do art. 62 da Lei de Locação, o…