TJMG 0674354-49.2006.8.13.0114
CIVILRESCISÃO CONTRATUAL - TRANSAÇÃO DE VEÍCULOS - RETOMADA DO BEM VENDIDO - RESCISÃO CONTRATUAL CONFIGURADA - RETORNO AO ESTADO ANTERIOR - LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - SUCUMBÊNCIA. Rescinde-se o contrato…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5005701-61.2022.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - LOCAÇÃO - DIREITO DE PREFERÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA TRANSFERÊNCIA - ALUGUEIS - INADIMPLEMENTO DO RÉU - DESPEJO E PAGAMENTO DEVI…
TJMG 0025373-10.2012.8.13.0411
EMENTA: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONTRATO LOCATÍCIO - VENDA DO IMÓVEL NO DECORRER DA RELAÇÃO NEGOCIAL - RECONVENÇÃO - ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO - PEDIDOS NÃO FORMULADOS NA AÇÃO DE DESPEJO - LITISPENDÊNCIA - INEXIS…
TJMG 2375400-36.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INSTALAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - DEPÓSITO PRÉVIO DA INDENIZAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO POS…
TJMG 5189758-32.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS. 1. A indevida inclusão do nome em bancos de dados, por causar abalo ao crédito, acarreta, por…