TJMG 0221416-85.2010.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - NÃO COMPROVADA - RESCISÃO DO CONTRATO E RETORNO AO STATUS QUO ANTE - PAGAMENTO INDEVIDO - RESTITUIÇÃO. A existência de relação jurídica entre as partes…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5005424-76.2023.8.13.0071
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - MORTE DA SEGURADA - VIGÊNCIA DO CONTRATO À ÉPOCA DA MORTE - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Considerando a inexistência de seguro de vida, vigente à época da morte da seg…
TJMG 5000619-17.2020.8.13.0514
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR. RESPONSABILIDADE PELO DANO MATERIAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta contra sentenç…
TJMG 5006202-04.2020.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COBRANÇA PELA SEGURADORA SUB-ROGADA - DINÂMICA DO ACIDENTE - CULPA DO RÉU NÃO DEMONSTRADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Para a caract…
TJMG 0259745-33.2014.8.13.0313
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA. RECONSIDERAÇÃO EM SEDE RECURSAL. TEORIA DA CAUSA MADURA. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DA POSSE AD USUCAPIONEM.…