TJMG 0863922-68.2003.8.13.0024
CIVILINDENIZAÇÃO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - RESCISÃO CONTRATUAL - FORÇA MAIOR - NÃO COMPROVAÇÃO. O contrato de representação comercial só pode ser…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5005590-42.2024.8.13.0114
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. PROVA DA REGULARIDADE DO DÉBITO. AU…
TJMG 5008212-44.2023.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INOCORRÊNCIA - ENDOSSO-MANDATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENDOSSATÁRIA - RESPONSAB…
TJMG 5097062-40.2023.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÉBITO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO - CESSÃO DE CRÉDITO…
TJMG 0009798-69.2017.8.13.0642
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRODUÇÃO DE PROVAS - JUIZ DESTINATÁRIO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DA PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - COMPROVAÇÃO DA POSSE EXERCIDA FATICAMENTE SOBRE O IMÓVEL. 1. Ao Juiz, como destinatário da p…