TJMG 2835737-34.2013.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS POR AMBAS AS PARTES - RESCISÃO COM RETORNO AO "STATUS QUO ANTE" -…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0083545-59.2011.8.13.0352
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATROPELAMENTO - DEVER DE INDENIZAR O FILHO DA VÍTIMA - VALOR DOS DANOS MORAIS - REDIMENSIONAMENTO - PROPORCIONALIDADE - PENSÃO ALIMENTÍCIA - MANUTENAÇÃO.
- Nos casos em que…
TJMG 0021107-59.2016.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - CHEQUE NOMINAL - AUSÊNCIA DE ENDOSSO - ILEGITIMIDADE ATIVA DO PORTADOR. Não há falar em nulidade da…
TJMG 0090911-33.2015.8.13.0701
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. TERMO A QUO. VENCIMENTO DO TÍTULO. CONSUMAÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cé…
TJMG 0395286-66.2011.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNIBUS COLETIVO - INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Uma vez não comprovado o dano sofrido pela parte no âmbito de aci…