TJMG 0043735-43.2013.8.13.0470
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - POSSIBILIDADE. Considerando que a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0002749-73.2015.8.13.0180
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - EMISSÃO DE DUPLICATA - IMPOSSIBILIDADE - VEDAÇÃO CONTRATUAL - PROTESTO INDEVIDO.…
TJMG 0054610-58.2010.8.13.0056
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. RESPONSABILIDADE PELO PROTESTO INDEVIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I.…
TJMG 1943620-46.2024.8.13.0000
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - IMPUGNAÇÃO GRAVAÇÃO DE ÁUDIO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - COBRANÇAS INDEVIDAS - DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - OUTROS APONTAMENTO…
TJMG 5006793-58.2023.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR PAGO ACRESCIDO DOS ENCARGOS - NECESSIDADE - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA - D…