TJMG 1912556-73.2006.8.13.0024
CIVILDIREITO CIVIL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELA ALIENANTE - RESCISÃO DO NEGÓCIO - CONSEQUÊNCIA ADMITIDA - EFEITOS. - A inércia da construtora na…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001032-85.2023.8.13.0106
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CULPA DO DEMANDADO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANO…
TJMG 5145894-12.2020.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL. DÚVIDA. DIREITO REGISTRAL. USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PLANTA GEORREFERENCIADA DA GLEBA TOTAL. IDENTIFICAÇÃO NOMINAL DOS CONFRONTANTES. NECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
I.…
TJMG 5004655-39.2021.8.13.0362
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível…
TJMG 5000797-27.2022.8.13.0180
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. MERA TOLERÂNCIA DOS CONFRONTANTES.…