TJMG 3475014-42.2012.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - RESCISÃO PARCIAL - DEVOLUÇÃO PROPORCIONAL DE PAGAMENTO ADIANTADO.
- não se mostrando razoável que, após o recebimento de valores de forma adiantada,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000443-88.2016.8.13.0672
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. LAUDO PERICIAL REALIZADO POR MÉDICO LEGISTA. PRECLUSÃO QUANTO À IMPUGNAÇÃO À NOMEAÇÃ…
TJMG 1395352-24.2010.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CDC - APLICABILIDADE - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA - VALOR MÁXIMO. O contrato de seguro, típico d…
TJMG 5004083-31.2022.8.13.0271
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PERMANENTE. SINISTRO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CONTRATO. COBERTURA PREVISTA. RECUSA INDEVIDA DA SEGURADORA. INDENIZAÇÃO…
TJMG 5051697-31.2021.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. PROPORCIONALIDADE DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 474/STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO.
I. Caso em…