TJMG 0679121-40.2013.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO FIDUCIÁRIA - EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL FUNDADA NA MESMA AVENÇA - SUSPENSÃO DA BUSCA E APREENSÃO - AGRAVO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2500346-80.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - ESTABELECIMENTO CREDENCIADO - AUSÊNCIA - PAGAMENTO DIRETAMENTE À CLÍNICA ESPECIALIZADA PELO PLANO DE SAÚDE - PREFERÊNCIA AO REEMBOLSO. Na ausência de rede cred…
TJMG 2328847-28.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - TESTAMENTO PÚBLICO - VIOLAÇÃO À LEGÍTIMA - NÃO VERIFICADA - QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL - PERÍODO DE CINCO ANOS -NECESSIDADE NÃO CONSTATADA.
- Ao testador é concedido…
TJMG 5004944-14.2019.8.13.0209
Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA COMPARTILHADA. FALECIMENTO DO CURATELADO. PERDA PARCIAL DO OBJETO. REMUNERAÇÃO DA CURADORA. PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PART…
TJMG 5004656-25.2018.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO - INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO - RESCISÃO CONTRATUAL E RE…