TJMG 1639841-70.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA DE IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA DO CONTRATANTE. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA CONTRATADA. RESCISÃO POR CULPA CONCORRENTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. COMPENSAÇÃO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5002086-44.2024.8.13.0335
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. RECURSO PROVIDO. 1 - Os descontos indevidos do consumidor geram danos morais…
TJMG 5000407-97.2023.8.13.0414
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS OCASIONADOS. QUANTUM. REDUÇÃO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - Rejeita-se a prelim…
TJMG 5001320-76.2024.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXERCÍCIO EFETIVO DA POSSE - NÃO COMPROVADO - ESBULHO - NÃO CARACTERIZADO. - A aquisição de imóvel rural por promessa de compra e venda não implica necessariamente…
TJMG 5003663-42.2023.8.13.0707
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. PRETENSÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO. OMISSÃO. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
Presente vício, no acórdão recorrido, que deixou de a…