TJMG 0334059-16.2014.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PREEXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS -…
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TJMG 0237641-30.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LIMINAR - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL POR PRAZO DETERMINADO - REQUISITOS PRESENTES. - Em Ação de Despejo de imóvel não residencial, a liminar para desocupação há de ser conce…
TJMG 5000114-02.2021.8.13.0349
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. JUSTA INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO COM BASE EM LAUDO PERICIAL. MOTIVOS PLAUSÍVEIS PARA DESABONAR A CONCLUSÃO…
TJMG 5314414-65.2024.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO DE PASSAGEM E NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. ILEGITIMIDADE ATIVA. IMÓVEL INTEGRANTE DE ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE INVENTARIANTE. REC…