TJMG 0060503-04.2003.8.13.0241
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ACESSÃO. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5096689-72.2024.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROTESTO INDEVIDO. DÍVIDA RENEGOCIADA. PAGAMENTO REGULAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apela…
TJMG 5041176-07.2023.8.13.0105
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA SEM CAUSA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA…
TJMG 5002994-49.2024.8.13.0708
EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME…
TJMG 5001984-22.2024.8.13.0335
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO". SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REJEITADA. ENDOSSO - MANDATO. PROTESTO INDEVIDO…