TJMG 0118348-07.2013.8.13.0479
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - CONTRARRAZÕES - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - BENEFICIÁRIO MENOR ACOMETIDO POR TUMOR CEREBRAL MALIGNO - CANCELAMENTO DO…
TJMG 5013767-29.2023.8.13.0114
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO CPC - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - CONFIGURAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - MULTA RESCISÓRIA - DESCABIMENTO - PREVISÃO DE MULTA MORATÓR…
TJMG 5002121-40.2023.8.13.0011
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. CONFIGURADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REJEITADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEX…
TJMG 0136710-19.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZA…