TJMG 0560604-48.2006.8.13.0024
CIVILÃ - - Ã - - ÇÃ - Á. culpa pela rescisão contratual é de quem, embora ciente de sua mora, não pratica atos para que o contrato seja cumprido. ulta pela…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0104520-49.2011.8.13.0693
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDENAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS. PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA NÃO EXECUTADO. PROVA PERICIAL JUDICIAL. CONSTATAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS IRREPARÁVEIS. RECURSOS NÃO PROVI…
TJMG 5016326-74.2019.8.13.0024
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. FGTS DE CONTRATO TEMPORÁRIO. IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. LITISPENDÊNCIA. ART. 485, V, CPC/2015. EXTINÇÃO SEM RESOLU…
TJMG 5179798-91.2018.8.13.0024
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. FGTS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APLICAÇÃO DOS TEMAS 916 E 551 DO STF. RECURSO DESPROVIDO.
I…
TJMG 5172543-19.2017.8.13.0024
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVALIDEZ PERMANENTE. AUSÊNCIA DE SEQUELAS COMPROVADAS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO E…