TJMG 1778133-64.2000.8.13.0000
PROCESSUALAÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - INADIMPLEMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA - VERBA DE INDENIZAÇÃO - EXCLUSÃO - PRESCRIÇÃO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1462845-52.2000.8.13.0000
Embargos à Execução Fiscal - Requerimento de parcelamento do débito - Execução do saldo remanescente - Presunção de liquidez e certeza da CDA não ilidida - Prevalência - Improcedência dos embargos.
TJMG 1458579-22.2000.8.13.0000
EMBARGOS À EXECUÇÃO - VALOR DA CAUSA.
Nos embargos à Execução, é cediço na doutrina e jurisprudência que o valor da causa é o valor da dívida exeqüente atualizada. Tem-se reiteradamente decidido que os…
TJMG 1351881-89.2000.8.13.0000
Processual Civil. Execução. Embargos. Excesso de execução. Inocorrência.
TJMG 1550847-95.2000.8.13.0000
EMBARGOS À EXECUÇÃO - HIPÓTESES DO ART. 741 DO CPC - NÃO-CONFIGURAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.
Uma vez não configurada qualquer das hipóteses autorizativas dos embargos à execução, estes deverão ser julgados improcedentes.