TJMG 7590434-32.2009.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - RESCISÃO - POSSIBILIDADE - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS - JUROS DE MORA - RECURSO NÃO PROVIDO. Configurado o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0504576-95.2008.8.13.0216
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA. IFPD. PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE NÃO CARACTERIZADA. - Por ocasião do julgamento do Recurso Especial n.…
TJMG 5001369-84.2021.8.13.0384
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E PENSÃO VITALÍCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA DA EMPRESA RÉ. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL OFIC…
TJMG 5001320-34.2023.8.13.0720
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS C/C PEDIDO LIMINAR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORR…
TJMG 0062142-66.2016.8.13.0026
EMENTA: < DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CONCORRENTE. PENSÃO VITALÍCIA. DANOS MORAIS. LIQUIDAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS…